🔒 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

📝 1. DADOS COLETADOS

O XCompreJá poderá coletar as seguintes categorias de dados:

1.1 Dados Cadastrais

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• Data de nascimento;
• E-mail;
• Número de telefone;
• Foto de perfil (quando fornecida);
• Senha criptografada.

1.2 Dados de Localização

• Endereço de entrega;
• Endereço de cadastro;
• Coordenadas GPS;
• Informações de geolocalização em tempo real quando autorizadas pelo usuário.

1.3 Dados de Pagamento

• Informações necessárias para processar pagamentos;
• Histórico de transações;
• Dados de cobrança.

O XCompreJá não armazena números completos de cartões de crédito quando processados por intermediadores de pagamento homologados.

1.4 Dados de Uso da Plataforma

• Endereço IP;
• Navegador utilizado;
• Sistema operacional;
• Identificadores do dispositivo;
• Data e hora de acesso;
• Páginas acessadas;
• Histórico de pedidos;
• Preferências de utilização.

1.5 Comunicações

• Registros de atendimento;
• Chamados de suporte;
• Mensagens enviadas através da plataforma;
• Avaliações e comentários.

🎯 2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados poderão ser utilizados para:

• Criar e gerenciar contas;
• Processar pedidos;
• Realizar entregas;
• Efetuar pagamentos;
• Emitir documentos fiscais;
• Prevenir fraudes;
• Melhorar a experiência dos usuários;
• Personalizar ofertas;
• Cumprir obrigações legais;
• Resolver conflitos;
• Garantir a segurança da plataforma;
• Realizar análises estatísticas e operacionais.

⚖️ 3. BASES LEGAIS

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento em:

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Exercício regular de direitos;
• Proteção ao crédito;
• Interesse legítimo;
• Consentimento do titular.

🤝 4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

4.1 Estabelecimentos Parceiros

Para processamento e preparação dos pedidos.

4.2 Entregadores

Para localização, coleta e entrega dos pedidos.

4.3 Processadores de Pagamento

Para autorização e liquidação financeira.

4.4 Prestadores de Serviços

Empresas responsáveis por:

• Hospedagem;
• Infraestrutura;
• Segurança;
• Atendimento;
• Comunicação;
• Análise de desempenho.

4.5 Autoridades Públicas

Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

O XCompreJá não vende dados pessoais a terceiros.

⏳ 5. RETENÇÃO DE DADOS

Os dados serão mantidos pelo período necessário para:

• Prestação dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Prevenção a fraudes;
• Segurança da plataforma.

Após o término da finalidade, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as exigências legais aplicáveis.

🛡️ 6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O XCompreJá adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Alteração indevida;
• Divulgação indevida;
• Perda;
• Destruição;
• Vazamento.

As medidas incluem:

• Criptografia;
• Controle de acesso;
• Monitoramento de segurança;
• Backups periódicos;
• Registro de atividades.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes de segurança.

🚫 7. PREVENÇÃO A FRAUDES

O XCompreJá poderá utilizar mecanismos automatizados para:

• Detectar atividades suspeitas;
• Identificar tentativas de fraude;
• Validar identidade;
• Analise comportamento de uso.

Contas que apresentem risco à segurança poderão ser temporariamente suspensas ou definitivamente bloqueadas.

🔑 8. RESPONSABILIDADE PELA CONTA

O usuário é responsável por:

• Manter suas credenciais protegidas;
• Não compartilhar senhas;
• Informar imediatamente acessos suspeitos.

O XCompreJá não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência, compartilhamento voluntário de credenciais ou comprometimento do dispositivo do usuário.

🍪 9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

• Manter sessões autenticadas;
• Armazenar preferências;
• Melhorar desempenho;
• Realizar análises estatísticas;
• Garantir segurança.

O usuário poderá gerenciar cookies diretamente em seu navegador.

✉️ 10. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em receber:

• Confirmações de pedidos;
• Alertas operacionais;
• Notificações de segurança;
• Atualizações do sistema;
• Informações contratuais.

Mensagens promocionais poderão ser canceladas a qualquer momento quando aplicável.

🌍 11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores utilizados pelo XCompreJá poderão armazenar ou processar dados fora do território nacional.

Nesses casos, serão adotadas medidas adequadas para garantir nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

👤 12. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação do tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados;
• Anonimização;
• Bloqueio;
• Eliminação;
• Portabilidade;
• Informações sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento.

As solicitações serão analisadas conforme os prazos legais.

⚠️ 13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O XCompreJá atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação entre consumidores, estabelecimentos parceiros e entregadores.

O XCompreJá não fabrica, produz, prepara ou comercializa diretamente os produtos anunciados pelos estabelecimentos.

Informações relacionadas a:

• Ingredientes;
• Qualidade;
• Conservação;
• Validade;
• Composição nutricional;
• Restrições alimentares;
• Alergênicos;

são de responsabilidade exclusiva do estabelecimento parceiro.

🛵 14. ENTREGAS

As entregas poderão ser realizadas por entregadores autônomos ou parceiros independentes.

O XCompreJá não garante horários exatos de entrega, podendo ocorrer atrasos decorrentes de:

• Trânsito;
• Chuvas;
• Problemas operacionais;
• Falhas de comunicação;
• Casos fortuitos;
• Força maior.

💻 15. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

O XCompreJá busca manter seus serviços disponíveis continuamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• Atualizações;
• Manutenções;
• Falhas técnicas;
• Ataques cibernéticos;
• Problemas de infraestrutura;
• Eventos fora do controle da empresa.

Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

🚨 16. USO INDEVIDO DA PLATAFORMA

É proibido utilizar a plataforma para:

• Atividades ilegais;
• Fraudes;
• Violação de direitos de terceiros;
• Envio de conteúdo ofensivo;
• Tentativas de invasão;
• Engenharia reversa;
• Ataques a sistemas.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta sem aviso prévio.

🔄 17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação legal, regulatória ou operacional.

A versão atualizada será disponibilizada na plataforma e produzirá efeitos a partir de sua publicação.

📞 18. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS

Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos poderão ser encaminhados para:

E-mail: privacidade@xcompreja.com.br

Caso seja nomeado formalmente um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), seus dados de contato serão disponibilizados pelos canais oficiais da plataforma.

⚖️ 19. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Dias d'Ávila, Estado da Bahia, para dirimir controvérsias relacionadas a esta Política, observadas as disposições legais aplicáveis ao consumidor.